Entrega do Teatro Sandoval Wanderley ao setor privado será votada quarta (17)

O Projeto de Lei n º 167, que prevê a entrega do Teatro Sandoval Wanderley, localizado no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal, à iniciativa privada, será votado em regime de urgência na próxima quarta (17), na Câmara de Vereadores.

A sessão na Câmara Municipal, que tradicionalmente ocorre no horário da tarde, será iniciada às 9h da manhã para a votação da proposta, que foi encaminhada pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos).

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O Teatro Sandoval Wanderley, criado com a proposta de ser um teatro popular, estava fechado desde 2009 por causa das más condições da estrutura. Em 2022, a Prefeitura do Natal assinou uma ordem de serviço para recuperar o espaço, com investimento de quase R$ 6 milhões, na época. A previsão inicial era que a obra fosse concluída em até 10 meses, ou seja, em 2023.

Artistas criticaram a possível privatização do Teatro, que passou mais de dez anos fechado, após reforma milionária paga pelo poder público.

“O Sandoval Wanderley é o único Teatro de arena na cidade de Natal e é um equipamento cultural muito importante para democratização e ocupação por grupos teatrais, de dança e artísticos. É um teatro que deve ser ocupado pelo povo e não ser privatizado. Há muitos grupos com espetáculos prontos, mas que não têm condições de pagar por um teatro de médio porte. A cidade conta com pouquíssimos equipamentos culturais nesse sentido, temos apenas o Teatro Alberto Maranhão, a Casa da Ribeira e o Teatro Riachuelo. O Sandoval Wanderley tem esse caráter afetivo, de memória da população. Grandes mestres do teatro nacional e do Rio Grande do Norte se apresentaram ali, temos que manter viva essa história“, defende Alessandra Augusta, atriz, produtora cultural e representante da Casa da Ribeira.

O Teatro Sandoval Wanderley começou a ser construído no final dos anos 1950 e foi inaugurado em 1962, sendo o segundo mais antigo da capital potiguar – o 1º é o Teatro Alberto Maranhão, construído em 1904. Desde 2017, o espaço passou a ser considerado patrimônio imaterial da cidade do Natal.

“Estou aqui, tocando a vida como ela deve ser numa segunda-feira, quando sou surpreendido com a informação de que a Câmara de Vereadores de Natal vai votar em regime de urgência a sessão de um bem público, como o Teatro Sandoval Wanderley, para a iniciativa privada. Como coordenador do curso de licenciatura em Teatro e como militante das artes cênicas nessa cidade, considero isso um absurdo. Um bem público não deve ser usado de forma unilateral, com discussões que atropelam a discussão pela sociedade de forma que isso impede que se amadureça soluções que viabilizem o uso público desse bem. Sou contra essa privatização”, critica Sávio Araújo, professor e coordenador do curso de licenciatura em Teatro pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Complexo Turístico da Redinha

Além do Teatro Sandoval Wanderley, também está programada para a próxima quarta (17) a votação em regime de urgência da concessão do Complexo Turístico da Redinha para exploração da iniciativa privada.

Pelo projeto encaminhado à Câmara Municipal de Natal, a empresa que vencer o processo deve garantir o retorno dos antigos comerciantes que trabalhavam dentro e fora do Mercado da Redinha antes da reforma. Porém, o texto deixa uma brecha para dúvidas no trecho no qual afirma que os antigos trabalhadores serão aceitos “desde que cadastrados e reconhecidos” pela Prefeitura do Natal.

Ao todo, havia 33 proprietários de quiosques, restaurantes e lanchonetes, sendo 16 dentro do antigo Mercado da Redinha e 17 do lado de fora. De acordo com o Projeto de Lei nº 465/2024, encaminhado à Câmara de Vereadores, o contrato com os antigos comerciantes será válido pelo período de três anos, podendo ser renovado por mais três. Não foi esclarecido qual será o procedimento após esse período.

“Para nós isso é preocupante porque vai chegar uma hora que esses espaços serão desocupados. Precisamos de mais informações, deveria ter audiência com o Ministério Público Federal e Câmara de Vereadores para que eles [funcionários da Prefeitura] fossem mais claros. Ligaram hoje falando sobre reunião uma reunião que será realizada na quarta, no bairro do Alecrim“, revelou uma das pessoas que trabalhava no antigo Mercado da Redinha e aguarda retorno ao local, mas pediu para não ser identificada.

A reunião com os comerciantes será realizada no mesmo dia e horário da votação programada na Câmara de Vereadores de Natal. Segundo essa mesma fonte, a empresa que ficar com o direito de explorar o Complexo Turístico da Redinha passará a cobrar uma taxa mensal de cerca de R$ 650.

“Eles disseram que haveria essa cobrança de cerca de R$ 650, mas que não pagaríamos energia e gás. Fizemos as contas e vimos que esse era o valor que gastávamos com o pagamento das contas de energia e gás, então achamos justo. Eles também garantiram que todos os trabalhadores que já trabalhavam lá poderiam voltar e que faríamos cursos disponibilizados pela prefeitura para atender melhor. Creio que na quarta será marcada a data, sugerimos que seja na própria Redinha para ser acessível a todos“, explica nossa fonte.

O projeto também prevê isenção aos comerciantes no primeiro ano de ocupação do espaço, no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

A concessão à iniciativa privada terá duração de 25 anos. A empresa vencedora terá que manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por empresários domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do
bairro da Redinha, através de obras e serviços, previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.