Prefeito de Natal quer votar entrega do Mercado da Redinha e Teatro na quinta (25)

O presidente da Câmara Municipal de Natal convocou os vereadores para uma sessão extraordinária na próxima quinta (25), a partir das 14h, para votação da entrega do Complexo Turístico da Redinha – antigo Mercado da Redinha (Projeto de Lei nº 465/2024) – e do Teatro Sandoval Wanderley (Projeto de Lei nº 413/2024) à iniciativa privada.

A convocatória para a sessão extraordinária foi entregue aos parlamentares nesta terça (23) a pedido do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

Uma tentativa de votar os dois projetos, que são de interesse da Prefeitura do Natal, já havia fracassado no dia 17 por falta de quórum, durante uma sessão convocada, também, extraordinariamente. Para garantir a votação das propostas, é preciso a presença de 15 parlamentares dos 29 vereadores que formam a Câmara. Já para a análise de pedido de urgência na votação, é necessária a aprovação de 20 parlamentares.

O que são os projetos:

Redinha

Depois de investir R$ 25 milhões no antigo Mercado da Redinha, que com a reforma passou a se chamar Complexo Turístico da Redinha, o prefeito Álvaro Dias quer entregar o espaço para exploração da iniciativa privada por um período de 25 anos,que não pagará nada pelo bem.

O projeto foi enviado pelo prefeito no dia 03 de julho e apresentado à Casa Legislativa no dia 08, com solicitação de regime de urgência. A iniciativa recebeu oposição de moradores e trabalhadores da região, que realizaram um protesto na Ponte Newton Navarro no dia 16.

A proposição tem o objetivo de estabelecer as regras necessárias à outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha, uma área total de 16.580,60m², incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. 

Pelo projeto, o concessionário deverá garantir o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura do Natal, nas seguintes condições.

• Será garantida a manutenção dos contratos firmados com os antigos ocupantes acima descritos pelo prazo de três anos, prorrogáveis por idêntico período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão.
• O valor da locação a ser cobrado pelo concessionário a esses antigos ocupantes não poderá ser superior ao preço público mensal fixado pelo Poder concedente, nos termos da Lei Municipal de nº 7.254/21, considerando a área cedida, tendo isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano, desconto de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

Como forma de preservação da história e cultura local, durante todo o período da concessão, o concessionário deverá, de acordo com a proposta, manter a comercialização com especial destaque da iguaria ginga com tapioca, patrimônio imaterial da cidade do Natal; manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e dos quiosques por empresários domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão, em melhoramentos no bairro da Redinha, por meio de obras e serviços, previamente aprovados pelo Poder concedente; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, em atuação direta no escopo da concessão, por moradores do bairro da Redinha.

Teatro Sandoval Wanderley

O “Teatrinho do Povo”, fechado desde 2009 e atualmente em reforma, teve o projeto de concessão enviado em 11 de junho, também com pedido de regime de urgência. A proposta concede o imóvel ao Sesc-RN por 20 anos, mantidas as finalidades culturais do equipamento.

O Sandoval Wanderley fica no bairro do Alecrim e é o único teatro municipal de Natal. Em outubro de 2022, a Prefeitura assinou uma ordem de serviço e prometeu uma recuperação total da estrutura. O investimento anunciado pelo poder executivo à época foi de quase R$ 6 milhões e a previsão da reforma era de 6 a 10 meses, com retorno previsto para 2023, o que ainda não aconteceu.

PPP ou concessão comum: entenda a diferença

A Parceria Público-Privada (PPP) conta com recursos públicos para cobrir os custos da prestação. Assim, não há tarifa, ou esta tarifa, em conjunto com outras receitas de administração do serviço, é insuficiente para remunerar a prestação do serviço pelo concessionário, razão pela qual há algum tipo de pagamento pelo ente público.

Já na concessão comum, o governo firma um contrato com um terceiro — neste caso, o Sesc — para explorar um equipamento ou serviço por um período, definido neste projeto para 20 anos. A tarifa cobrada do usuário e as outras receitas de administração do serviço são suficientes para remunerar o concessionário pela prestação do serviço.